Infalibilidade, encíclicas, motu proprio: os graus de autoridade do magistério pontifício e o lugar da Magnifica humanitas
Apenas raras definições solenes do papa são tidas como infalíveis. As encíclicas pertencem a outro registo, o do magistério autêntico. É o caso da Magnifica humanitas, a primeira encíclica de Leão XIV, dedicada à inteligência artificial.

Nem todos os textos de um papa vinculam a Igreja Católica no mesmo grau. A doutrina distingue três coisas. Há, em primeiro lugar, as definições infalíveis, muito raras. Vem depois um magistério dito «autêntico», ao qual os fiéis devem um assentimento religioso, sem que seja considerado irreformável. Há, por fim, os atos de governo e a palavra pastoral. Assinada a 15 de maio de 2026 e publicada a 25 de maio, Magnifica humanitas, primeira encíclica de Leão XIV, pertence ao segundo registo. É um documento maior do magistério ordinário, que se relaciona explicitamente com a doutrina social da Igreja.
A infalibilidade, uma prerrogativa rigorosamente delimitada
O Concílio Vaticano I definiu a infalibilidade pontifícia em 1870, na constituição dogmática Pastor aeternus. Ela não abrange tudo o que o papa diz. Vale quando ele fala ex cathedra, na qualidade de pastor e doutor de todos os cristãos, e define para toda a Igreja uma doutrina referente à fé ou aos costumes. As ciências, a economia e os outros domínios profanos estão excluídos. O padre Patrick Flanagan, professor associado de teologia na Universidade St. John's, citado pela agência CNA, recorda que não existe «nenhuma lista oficial» destes atos. Os dois exemplos mais frequentemente citados são dogmas marianos: a Imaculada Conceição, definida por Pio IX em 1854, e a Assunção, proclamada por Pio XII em 1950.
O Concílio Vaticano II retomou esta doutrina na constituição Lumen gentium (n.º 25). Aí se afirma que o papa é infalível «quando, como pastor e doutor supremo de todos os fiéis», «proclama, por um ato definitivo, um ponto de doutrina referente à fé e aos costumes». A Congregação para a Doutrina da Fé trouxe uma precisão numa nota doutrinal de 29 de junho de 1998, assinada pelo cardeal Joseph Ratzinger. Uma doutrina pode também ser ensinada de forma infalível pelo «Magistério ordinário e universal», sem definição solene.
O magistério autêntico e os seus graus
A maior parte dos textos pontifícios não releva da infalibilidade. Nem por isso são facultativos aos olhos da Igreja. A Lumen gentium precisa que é devido, «a título singular, ao Romano Pontífice, no seu magistério autêntico, mesmo quando não fala ex cathedra», um «religioso obséquio da vontade e da inteligência». A mesma passagem indica como medir o peso de um texto: deduz-se «do carácter dos documentos, ou da insistência em propor determinada doutrina, ou da própria maneira de se exprimir».
A nota de 1998 distingue três categorias:
- as verdades divinamente reveladas, que requerem a fé teologal;
- as verdades propostas de modo definitivo, que requerem um assentimento «firme e definitivo»;
- os ensinamentos não definitivos, que exigem o «obséquio religioso da vontade e da inteligência». Estes últimos comportam «graus diversos de adesão».
Encíclicas, exortações, motu proprio
A encíclica é uma carta do papa dirigida em primeiro lugar aos bispos e, muitas vezes, também aos fiéis e a todas as pessoas de boa vontade. Incide sobre uma questão doutrinal, moral ou social e pertence ao magistério ordinário.
A exortação apostólica visa encorajar os fiéis na fé. Não é infalível, mas indica as prioridades do papa. Sucede muitas vezes a um sínodo dos bispos: a Christifideles laici (1988) e a Amoris laetitia (2016) são duas exortações pós-sinodais.
O motu proprio, tomado «por iniciativa própria» do papa, serve sobretudo para modificar o direito da Igreja, reorganizar a Cúria ou regular a liturgia. Normalmente produz efeitos com a sua publicação nas Acta Apostolicae Sedis, a coletânea dos atos oficiais da Santa Sé. A constituição apostólica conta-se entre os atos mais solenes: pode estabelecer leis e, mais raramente, definir um dogma.
Os discursos e as homilias situam-se mais abaixo nesta escala. O seu peso avalia-se segundo os critérios da Lumen gentium: natureza do texto, insistência, modo de se exprimir.
Magnifica humanitas nesta hierarquia
A Magnifica humanitas tem como subtítulo «Sobre a proteção da pessoa humana na era da inteligência artificial». Foi assinada a 15 de maio de 2026, 135.º aniversário da Rerum novarum, a encíclica social de Leão XIII. Foi apresentada a 25 de maio na Sala do Sínodo, na presença do papa. Entre os intervenientes contavam-se o cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, e o cardeal Michael Czerny, prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. O cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado, pronunciou as conclusões.
O texto dirige-se «a todos os fiéis católicos, a todos os cristãos, a todos os homens e a todas as mulheres de boa vontade». Não assume a forma de uma definição solene. Inscreve-se na continuidade do ensino social dos papas, de Leão XIII a Francisco. O papa escreve aí: «A esta tradição viva desejo, portanto, acrescentar a minha voz.» Descreve a doutrina social como «não um conjunto de princípios e de normas a aplicar, mas um caminho de discernimento comunitário».
Segundo os critérios da Lumen gentium e da nota de 1998, a encíclica pertence, pois, ao magistério autêntico. Os católicos devem-lhe um assentimento religioso. A Igreja não a considera uma definição irreformável. Esta distinção explica também o que a eleição de um papa implica. O sucessor de Pedro recebe o poder de decidir solenemente em matéria de fé, uma prerrogativa exercida muito raramente. Mas orienta sobretudo a Igreja através do seu magistério ordinário, de que as encíclicas fazem parte.
Fontes
- Lettre encyclique du Saint-Père Léon XIV Magnifica Humanitas (15 mai 2026) · Saint-Siège (vatican.va)
- Presentazione della Lettera Enciclica "Magnifica Humanitas" di Papa Leone XIV (25 maggio 2026) · Bureau de presse du Saint-Siège
- Constitution dogmatique sur l'Église Lumen gentium · Saint-Siège (vatican.va)
- Note doctrinale illustrant la formule conclusive de la Professio fidei · Congrégation pour la doctrine de la foi (vatican.va)
- What is 'papal infallibility?' CNA explains an often-misunderstood Church teaching · EWTN News / CNA
- EWTN News explains: Why do popes issue papal documents and what are they? · Catholic World Report / EWTN News